Hospital propõe parcelar devolução dinheiro adiantado pela prefeitura de Rio Preto
A Santa Casa de Casa Branca (SP) protocolou na Justiça um pedido para parcelar a devolução de aproximadamente R$ 3,8 milhões recebidos antecipadamente da Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) por meio do convênio para realização de exames que acabou cancelado após suspeitas de irregularidades.
O convênio é investigado por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara dos Vereadores de Rio Preto.
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Rubem Bottas, secretário licenciado de Saúde de Rio Preto (SP), acompanhado de advogado, durante sessão da CEI da Câmara de Vereadores para colher seu depoimento, nesta quinta (21): direito ao silêncio assegurado
Marina Lacerda/TV TEM
O valor que o hospital propõe parcelar corresponde ao saldo remanescente dos R$ 4,7 milhões repassados pela administração municipal em abril deste ano. Até o momento, segundo a própria prefeitura, o hospital devolveu R$ 950 mil.
O convênio previa repasses de R$ 11,9 milhões para a realização de aproximadamente 63 mil exames de imagem em um prazo de 90 dias, por meio de unidades móveis.
A contratação foi firmada sem chamamento público e posteriormente anulada pela Prefeitura de Rio Preto, em 4 de maio, após questionamentos que motivaram a abertura da CEI na Câmara e investigações por órgãos de controle.
Em quatro parcelas
Na petição apresentada à Justiça, a Santa Casa propõe quitar o débito em quatro parcelas. A primeira, de R$ 800 mil, está prevista para 25 de junho.
Outras duas parcelas, também de R$ 800 mil cada, seriam pagas em julho e agosto. O saldo final, de R$ 1.476.919,31, seria quitado em setembro, acrescido da correção monetária acumulada no período.
No pedido, o hospital afirma que busca uma solução “amigável e equilibrada” para evitar custos adicionais e a demora de uma disputa judicial.
A instituição sustenta que sempre atuou de boa-fé, com responsabilidade e transparência, e afirma que a proposta de parcelamento não representa reconhecimento de qualquer irregularidade.
A Santa Casa também argumenta que o convênio foi rescindido unilateralmente pela Prefeitura de Rio Preto, sem notificação prévia e sem justificativa legal devidamente fundamentada. Segundo o hospital, houve tentativas de solucionar a questão administrativamente, mas sem sucesso.
Antes de apresentar a proposta de parcelamento, a instituição já havia recorrido à Justiça para tentar manter o convênio em vigor. Na ocasião, alegou que a contratação era legal e pediu uma liminar para impedir o cancelamento do acordo. O pedido foi negado.
Fernando Araújo, presidente do Conselho de Saúde de Rio Preto (SP), presta depoimento a vereadores membros da CEI que apura suspeitas de irregularidades em convênio da Prefeitura com a Santa Casa de Casa Branca
TV TEM/Reprodução
Investigações em andamento
O caso é investigado simultaneamente pelo Ministério Público de São Paulo, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela CEI.
As investigações tiveram início após questionamentos sobre a contratação da Santa Casa de Casa Branca, município de cerca de 28 mil habitantes localizado na região de Campinas, para executar um mutirão de exames em Rio Preto.
Durante os trabalhos da CEI, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Fernando Araújo, afirmou que o órgão foi “induzido a erro” ao aprovar o convênio.
Segundo ele, os conselheiros não foram informados sobre a dispensa de licitação nem sobre a forma de pagamento prevista no contrato.
O Ministério Público também apontou indícios de irregularidades. Entre os questionamentos levantados estão a contratação de uma entidade considerada de pequeno porte para executar um serviço de grande dimensão e o pagamento antecipado de recursos públicos sem a efetiva prestação dos serviços.
Em meio à repercussão do caso, o então secretário municipal de Saúde, Rubem Bottas, pediu afastamento do cargo. Ele foi convocado a prestar esclarecimentos à CEI e obteve habeas corpus para permanecer em silêncio durante o depoimento, sob o argumento de evitar autoincriminação.
A comissão de vereadores tem prazo inicial de 120 dias para concluir as investigações e apresentar um relatório final sobre o caso.
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Fonte: https://g1.globo.com/sp/sao-jose-do-rio-preto-aracatuba/noticia/2026/06/05/hospital-pede-para-parcelar-devolucao-de-r-38-milhoes-pagos-antecipadamente-por-convenio-cancelado-alvo-de-cei.ghtml
